Mato Grosso

Deputados de MT aprovam PEC que garante reeleição no TCE por mais dois anos

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4 anos atrás

1 de outubro de 2020

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Editor Chefe

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão ordinária nesta quarta-feira (30), em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a reeleição, por mais dois anos, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram 19 votos favoráveis à aprovação e dois contrários. Em justificativa, as lideranças partidárias argumentam que a reeleição é permitida no Brasil em vários órgãos e entidades.

A votação da PEC estava agendada para terça-feira (29), mas o deputado estadual Ulysses Moraes (PSL) pediu vistas e, por isso, a votação ficou para esta quarta-feira (3).

A PEC é de autoria de lideranças partidárias e, originalmente, permitia a reeleição somente de procuradores de contas, de carreira própria, dirigido pelo procurador-geral de contas.

A proposta altera o artigo 51 da Constituição Estadual, que passaria a ser: “O Ministério Público de que trata o caput deste artigo será integrado por 04 (quatro) procuradores de contas, de carreira própria, dirigido pelo procurador-geral de contas, escolhido pelo chefe do poder executivo estadual, por meio de lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução”.